Termos e Condições de Utilização do GlicoSYS

Última modificação: 08 de Março de 2018

Disposições Gerais

O GlicoSYS é um sistema online com propriedade intelectual e direitos autorais registrados em nome da HMD BRASIL, detentora legítima de todos os direitos autorais e patrimoniais, sendo terminantemente proibida a cópia, reprodução parcial ou total, execução pública, anúncio e exposição, venda e locação, sem a devida e expressa autorização contratual, sob as penas da Lei Federal 9609/98 e 9610/98 e artigo 184 do Código Penal. O sistema é protegido pela lei que rege o direito autoral e a propriedade intelectual no Brasil e, sendo assim, sua comercialização é feita através de licença de uso.

O sistema GlicoSYS proporciona o monitoramento e controle online dos níveis glicêmicos, de pessoas portadoras de diabetes para o envio e recebimento de dados entre médicos, profissionais e pacientesusuários do sistema.

A utilização do sistema GlicoSYS implicará, necessariamente, na troca de informações (algumas de teor pessoal e/ou sensível) entre os Usuários e a HMD BRASIL.

Antes de tomar a decisão de aderir ao programa Glicosys, o Usuário deve conhecer e consentir com osTermos e Condições de Uso e Política de Privacidade do sistema.

A coleta de dados de medição armazenados nos aparelhos faz-se necessária a fim de atender à normas de rastreabilidade de produtos (conforme a RDC 16/2013, itens 6.3 e 6.4), além de se obter informações que visem a melhoria dos nossos produtos para atender às necessidades do consumidor final e compartilhamento de dados com médicos, profissionais afins e com os próprios pacientes

Para fins de definição dos termos utilizados neste documento, entende-se:

Usuário: o agente de saúde, o médico, o paciente ou o cuidador que aderir ao sistema Glicosys.

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. dados pessoais sensíveis: aqueles relacionados à saúde e tratamento de uma determinada pessoa.

Produto: sistema GlicoSYS (incluindo suas versões e manuais de usuário)

CONTRATO DE CESSÃO DE LICENÇA DE USO

Este sistema e todos os seus componentes são protegidos pela lei de direitos autorais e propriedade intelectual. Sua cópia, reprodução, instalação, distribuição, exposição, anúncio, venda, locação, doação ou consignação desautorizada, bem como a reprodução ou distribuição de seus componentes (ou parte deles), é expressamente proibida. A não observação destes direitos bem como dos demais termos deste contrato de licença de uso, resultará na injunção de rigorosas penas civis e criminais e os infratores serão alvo de ação judicial no máximo alcance permitido pela lei.

SOBRE A CESSÃO DE LICENÇA DE USO

Este instrumento é o contrato que regulamenta a cessão de licença de uso do programa para computador doravante denominado PRODUTO, firmado entre seu usuário final, pessoa física ou jurídica, doravante denominado USUÁRIO e, HMD BRASIL produtora do referido PRODUTO e de sua respectiva documentação técnica, doravante simplesmente denominada GlicoSYS.

SOBRE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE

A HMD BRASIL declara que é a única e integral proprietária do direito intelectual e patrimonial do PRODUTO, que é protegido pelas leis que regulamentam o direito autoral. Deste, modo o acesso ao código-fonte do PRODUTO não está incluído neste contrato.

O USUÁRIO deverá tratar o PRODUTO como qualquer outra propriedade intelectual. Qualquer outro tipo de cópia, reprodução, instalação ou distribuição total ou parcial, exposição, venda ou locação do PRODUTO, ou de suas partes, é terminantemente proibida pelas leis de direitos autorais.

CONDIÇÕES PARA CESSÃO DA LICENÇA DE USO

  1. A HMD BRASIL disponibilizará a licença de uso para o Usuário por instalação do mesmo em seu computador e cede ao USUÁRIO, por tempo indeterminado, o direito ilimitado e não exclusivo de uso do PRODUTO A Chave de Registro a ser solicitada e gerada pela HMD BRASIL para o sistema é individual, exclusiva e única, acessada por meio de senhas, para fins de pesquisa e estatística.
  2. É vedado ao USUÁRIO o sub-licenciamento, consignação, doação, locação ou venda do PRODUTO.
  3. O USUÁRIO não poderá modificar, traduzir, decompor, adaptar, aplicar qualquer tipo de engenharia reversa ou criar obras derivadas do PRODUTO, de seus componentes ou de sua documentação técnica.
  4. A rescisão deste Contrato de Cessão de Licença de Uso será imediata e automática no caso de violação por parte do USUÁRIO de quaisquer de seus termos ou condições, independente de notificação por parte da HMD BRASIL. Rescindida esta cessão de licença de uso, o USUÁRIO obriga-se a devolver ou destruir todo o material referente ao PRODUTO que esteja em seu poder, incluindo todas as instalações e cópias de segurança, se houver.
  5. No período de vigência do uso do sistema, a HMD Brasil obriga-se a corrigir eventuais erros ou vícios ocultos encontrados no produto que tenham sido reportados pelo USUÁRIO. Entende-se por erro ou vício oculto o mau funcionamento ou o comportamento discordante do PRODUTO em relação ao descrito na documentação e Manual do Sistema. Todas as correções efetuadas no PRODUTO serão disponibilizadas ao USUÁRIO sem ônus.
  6. A HMD não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos, lucros cessantes, interrupção de negócios ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do PRODUTO, ainda que tenha sido notificada pelo USUÁRIO da possibilidade de tais ocorrências.
  7. O paciente autoriza desde já o compartilhamento dos dados inseridos no programa com órgãos públicos e com o fabricante do PRODUTO. As informações pessoais do paciente serão mantidas em confidencialidade, podendo ser acessadas apenas pelo administrador do órgão público aderente ao sistema, por médicos e pelo fabricante para fins de controle interno e de pesquisa.
  8. Fica eleito o Foro do Município de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas sobre o presente instrumento.
  9. O Usuário declara que leu, compreendeu e concorda incondicionalmente com todas as cláusulas e condições do presente instrumento e reconhece ainda que o mesmo seja o único acordo entre ele e a HMD BRASIL, com privilégio sobre qualquer outra proposta ou documento relativo aos assuntos a que o mesmo se refere.

Política de Privacidade

Disposições Gerais

  • A privacidade é um direito constitucional do cidadão.
  • Toda pessoa tem direito à proteção de seus dados pessoais.
  • Entende-se como dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável.
  • Entende-se como dados pessoais sensíveis, aqueles relacionados à saúde e ao tratamento do titular.
  • O glicosys.com.br é um sistema online com propriedade intelectual e direitos autorais registrados em nome da HMD BRASIL, o qual foi criado com base em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
  • O sistema Glicosys proporciona o monitoramento e controle dos níveis glicêmicos à distância, de pessoas com diabetes e monitoramento de Glicemia para o envio e recebimento de dados entre médicos, agentes de saúde, enfermeiras, fabricantes, distribuidores e pacientes usuários do sistema.
  • A utilização do programa Glicosys implicará, necessariamente, na troca de informações entre os Usuários e a HMD, algumas pessoais e sensíveis.
  • O Usuário, antes de tomar a decisão de aderir ao programa GlicoSYS, deverá conhecer e consentir com os Termos de Uso e Política de Privacidade do sistema.

Política de Privacidade

Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário, sensíveis ou não, incluindo, mas não se limitando a informações cadastrais, médicas e nutricionais, serão mantidos, arquivados, tratados e salvaguardados sob a condição e comprometimento de absoluto sigilo e confidencialidade.

A HMD BRASIL processa os dados dos Usuários em seus servidores, que se encontram instalados no Brasil.

A HMD BRASIL submete às normas e critérios de segurança internacionalmente reconhecidos todas as informações que processa nos seus servidores, de modo a reduzir ao mínimo o risco de sua destruição ou perda e de acesso por terceiros não autorizados pelo titular.

Os dados pessoais, sensíveis ou não, obtidos por meio da adesão do Usuário ao programa Glicosys serão utilizados e arquivados para fins de prestação dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a dados de glicemias.

Além disso, os dados pessoais também poderão ser utilizados pela HMD BRASIL para fins de auditoria, pesquisa e análise, com vistas ao aprimoramento das tecnologias e serviços por ela prestados e desenvolvidos.

A HMD BRASIL poderá compartilhar com terceiros, informações em caráter anônimo e/ou de maneira agregada, sempre com vistas ao desenvolvimento de pesquisas clínicas, pesquisas de mercado e/ou de novos produtos e serviços tecnológicos, incluindo, mas não se limitando, a informações que se refiram às características da patologia e tratamentos ministrados. Entende-se por informação em caráter anônimo aquela desvinculada da identidade do usuário, e por informação agregada àquela obtida por meio da combinação de dados de diversos usuários, sendo certo que em qualquer dos casos, o Usuário não será identificado ou identificável.

A HMD BRASIL pode também coletar, agregar e manter informações anônimas sobre os visitantes do nosso sistema e compartilhar essas informações agregadas com anunciantes, parceiros de negócios, patrocinadores e outros terceiros.

A HMD BRASIL não endossa nenhum conteúdo em sites de terceiros e não é intermediária nem co-responsável por qualquer transação operada entre seu Usuário e outros sites, que não forem de sua propriedade.

O Usuário autoriza a HMD BRASIL a lhe enviar mensagens publicitárias seja quando da remessa de informações decorrentes da utilização dos serviços, seja de maneira esparsa.

A Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso do Sistema GlicoSYS podem ser periodicamente alterados sem aviso prévio, para refletir as alterações feitas em suas práticas. Por isso, o Usuário é convidado a consultar, periodicamente, os documentos citados acima para ficar informado sobre os últimos desenvolvimentos. A utilização contínua do programa e/ou serviços, após a data de entrada em vigor, será interpretada como uma aceitação destas alterações por parte do Usuário.

A data da última atualização é aquela que aparece no topo desta Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso.

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